O CRIME COMPENSA!!!

Recentemente a imprensa divulgou uma notícia que nos obriga a uma séria  e profunda reflexão acerca dos valores e princípios que permeiam a nossa sociedade. Uma advogada, fraudadora do INSS,  integrante de uma quadrilha que roubou cerca de 500 milhões de Reais do seu e do meu dinheiro recebeu o direito à chamada progressão da pena e poderá começar a deixar a carceragem em períodos cada vez maiores, desde que não cometa outros ilícitos, condição que a faria perder tal direito. Ora essa!!! Se roubou 500 milhões e a justiça conseguiu localizar cerca de 60% do valor em bens que foram adquiridos, conforme divulgado, isto significa que 200 milhões não o foram; se ela ficou com “apenas” uma quinta parte disto ela tem “apenas” 40 milhões para gastar, escondidos em algum lugar. Pergunta-se: para que vai voltar a delinqüir?

Nossa tendência natural é culpar o Judiciário, que concede tal benefício, mas a origem deste tipo de distorção está em nossos Deputados Federais e Senadores, que têm o dever constitucional de elaborar e aprovar as leis enquanto ao Judiciário cabe apenas aplicá-las, e o que presenciamos é um Congresso que se omite em reformar e adequar as leis ao que a sociedade realmente precisa. Se por um lado o Congresso tem celeridade em aprovar vantagens para si próprio, como aumentos abusivos de salários e verbas adicionais ou em criar foro privilegiado para si próprio e outras autoridades, age com lentidão quelônia nos interesses do restante da sociedade.

Um cidadão comum que rouba um pacote de biscoitos para o filho faminto e é pego em flagrante, vai mofar em alguma cela de delegacia e o deputado pode roubar, pode até matar e o Juiz não pode mandar prendê-lo pois ele tem direito a ser julgado apenas em tribunais especiais. Essa excrescência vergonhosa da nossa legislação é uma pequena amostra de como agem os nossos legisladores. Em outros países do mundo o direito ao foro privilegiado está reservado apenas aos atos praticados no exercício do mandato e os nossos “nobres” congressistas, convenientemente, estenderam tal direito até mesmo aos crimes comuns, aliás, bastante comuns, segundo as notícias dos últimos anos, divulgadas pelas CPIs. Um congressista é pego fraudando o painel de votações, renuncia para não ser cassado e com isso perder os direitos políticos e retorna à casa, como a mais inocente das virgens e nós, os bestas, continuamos a lhe pagar dezenas de milhares de Reais por mês em salários diretos e indiretos; outro é acusado de desviar milhões de uma Superintendência Regional e continua a influir diretamente nos mais altos círculos do poder central e assim os abusos e desmandos se sucedem, para desânimo de todos os que sonham com um país mais justo.

O argumento de que ‘todos são inocentes até prova em contrário”, uma defesa contra possíveis injustiças, acaba se tornando uma defesa da injustiça, nas mãos de caros advogados capazes de encontrar meios legais, porém imorais, de postergar a aplicação de penalidades necessárias para acabar com a constatação da impunidade reinante, uma vez que para os agentes públicos deveria valer a máxima da mulher de César, a quem não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

Outro absurdo é o instituto da “prisão especial”, na forma como é adotada em nosso país, uma vez que volta a privilegiar os já privilegiados. Uma pessoa que estudou  até concluir uma faculdade (porque teve oportunidades e meios), tem o direito a uma cela especial e não ficar no meio dos bandidos comuns, apesar de ser mais bandido que eles. Isto significa que um indivíduo em quem a sociedade mais investiu, que teria e tem, pela bagagem cultural, mais oportunidades e chances de crescer e prosperar honestamente, usa essa mesma bagagem como trampolim para práticas desonestas, ao ser pego terá uma punição menos sofrida do que aquele que nasceu e cresceu à margem das oportunidades, mesmo cometendo um crime de igual gravidade.

O justo e mais correto seria o contrário, que o pobre e inculto tivesse uma punição menos dolorosa  e mais humana e que o “doutor” tivesse sua pena agravada, uma vez que teria mais oportunidades honestas de crescimento. Se formos imparciais no julgamento veremos que a injustiça permeia a sociedade, punindo com mais rigor os mais desfavorecidos e com mais brandura os que têm mais e podem mais. Basta ver o juiz (com minúscula) Lalau, que após desviar milhões do TRT, zomba de nós, “preso” em sua mansão e rodeado de seus carrões importados.

A triste conclusão é a de que, se a pessoa não for um “ladrão de galinhas” o crime, com certeza, compensa!

Dr. José Roberto